Mulher de Silas Câmara é cassada no Acre

Antônia Câmara teve mandato cassado nesta quinta-feira, dia 10
Fonte: PortalVRM

Thiago Teixeira

Antônia Câmara foi condenada por "Caixa 2" e arrecadação ilícita nas eleições do Acre

            Na última quinta-feira, a deputada federal Antônia Câmara, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Estadual do Acre. Antônia é mulher de Silas Câmara e foi condenada por ligações telefônicas entre ela e seu marido onde negociavam o envio de R$ 472 mil não-declarados para a campanha eleitoral dela no Acre. As gravações feitas pela Polícia Federal foram o pivô também para o processo de cassação do deputado federal Silas Câmara do PSD do Amazonas.

            Segundo Maria Benigno, advogada do casal de deputados, eles só aguardam a publicação do caso no Diário Oficial para poder recorrer à decisão. Por não ter sido publicada, Antônia Câmara poderá ficar no cargo por  mais um mês. Com isso, o deputada, além de perder o mandato, ficará três anos inelegível (não poderá concorrer a eleições ou assumir cargos públicos).

Silas Câmara é réu em outro processo, acusado de cometer falsidade ideológica
Fonte: D24am

Silas aguarda julgamento

            O deputado Silas Câmara(PSD) ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Estadual do Amazonas, onde responde pelas mesmas acusações que sua esposa. Segundo Vitor Liuzzi, juiz do TRE e relator do caso, o julgamento ocorrerá ainda este ano, apesar de a Polícia Federal ter retomado o caso para novas perícias.

            Silas é réu no caso que apura o envio dos R$ 472 mil à sua esposa no Acre, 30 dias antes das eleições de 2010. O dinheiro era levado pelos dois filhos do casal do Amazonas para a sede da Igreja Assembléia de Deus em Rio Branco.

           Em um momento de uma das gravações feitas pela PF, Silas questiona a mulher "Quero saber quanto você precisa para não perder a eleição."

Seminário Nacional de Proteção Civil traz perspectivas para o Brasil

Deputado Glauber Braga (PBS/RJ) Relator da Comissão Especial
Fonte: divulgação da internet

Marcos André

Apresentação do relatório da Comissão Especial de “Medidas Preventivas diante de catástrofes climáticas”

           Hoje, dia 11 de Novembro de 2011, o Deputado Glauber Braga (PBS/RJ), e demais deputados estarão debatendo sobre o Seminário Nacional de Proteção civil que se realizará na Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater sobre medidas preventivas das ações causadas por catástrofes naturais, ele vem estudando desde março deste ano formas de prevenir e reconstruir cidades afetadas. Glauber buscou em diversas cidades informações para escrever o Estatuto de Proteção Civil, ouviu comunidades atingidas, e procurou técnicos especialistas nacionais e internacionais para analisar os 117 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema.

             O Amazonas também foi um dos estados que mais sofreram com esses desequilíbrios naturais, com o excesso das secas e cheias, houve uma grande demanda de percas materiais e financeiras, embarcações que acabavam tendo dificuldades nos transportes de mercadorias e no comércio turísticos.

Lupi nega mais uma vez envolvimento com denúncias de corrupção

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, nega corrupção na pasta, durante audiência em comissão da Câmara nesta quinta.
Fonte: Antônio Cruz/ ABR

Thiago Guedes

Em depoimento à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o ministro do trabalho afirmou que só deixa o cargo se for “abatido à bala”

             Depois de ser ouvido por quatro horas, o ministro do Trabalho Carlos Lupi, voltou a negar que tenha participação com o esquema de desvio de recursos públicos, que teria sido encontrado em convênios firmados entre o ministério e ONGs (Organizações Não Governamentais). A denúncia foi publicada na edição desta semana da revista VEJA.  Lupi disse que só existe uma chance dele deixar o cargo: sendo “abatido à bala”.
             Para o mandatário na pasta, a sua saída seria uma injustiça, assim como foi a demissão do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva.
             “Com (Orlando Silva) foi cometida uma injustiça, mas eu vou verificar essas denúncias até o fim. Não temo ser o próximo. Não existe razão para isso.”
             O ministro do Trabalho também aproveitou a ocasião para esclarecer uma saia justa. No início da semana, ele afirmou que não sairia do cargo em hipótese alguma. A presidente Dilma Rousseff não teria gostado do comentário segundo apuração do jornal O GLOBO.
              “Presidente, desculpa se eu fui agressivo. Eu te amo.”, disse Lupi.
              O ministro disse ainda que todas as acusações feitas contra ele foram infundadas. Entre 2003 e 2007, a pasta firmou 491 convênios com ONGs. Todos passam por uma auditoria.

Presidenta desconsidera crise
           
              Enquanto isso tudo acontecia, pela primeira vez a presidente Dilma falou sobre a confusão do ministério do trabalho, nesta quinta-feira (10). Quando foi questionada sobre a crise, a resposta foi direta: “Que crise?” .

Mário Frota (PSDB) irá entrar na justiça contra a Câmara Municipal de Manaus

Vereador Mário Frota quer justiça  

Beniza Furtado

Parlamentar acusa base aliada de perseguição

         O vereador Mário Frota PSDB, afirmou no último dia 08 de novembro em seu discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que irá entrar com um mandado de segurança na justiça contra o artigo 136, parágrafo 2 do rendimento interno da CMM, que permite  que vereadores rejeitem projetos mesmo antes deles tramitarem nas comissões técnicas da casa.

         Frota, afirmou que o artigo foi usado pela base aliada do prefeito para barrar um  projeto dele  que modificava a redação da lei municipal 1.580 que transfere as empresas privadas a administração do espaço público como feiras e mercados.

           O assunto causou polêmica na base aliada do prefeito que não gostou o que o parlamentar afirmou. A oposição sustenta que há manobras para que seus projetos não tramitem na casa. O rendimento prevê  regras para a mesa diretora não delibere o projeto, entre delas, a que diz que quando for antiregimental,  inconstitucional ou  quando o projeto já foi rejeitado, ele pode ser arquivado sem decisão prévia.

Movimento Hip Hop em Manaus dá um show de cultura e políticas públicas

Dança de rua sendo assistida pelo Secretário de Esportes do Estado, Júlio César em evento na Arena Amadeu Teixeira
Fonte: Diogo Pinheiro

Diogo Pinheiro

SEJEL “Galera Nota 10” e ‘’MHM’’ em parceria

         O movimento que ganha forças a cada ano vem prestando serviços de utilidade pública as comunidades da cidade de Manaus e do interior. A ‘’cultura hip hop’’ como é chamada tem seu foco principal na reabilitação e inclusão de jovem na sociedade, uma vez que os jovens têm como distração para ocupar seu tempo vago as oficinas de danças de rua, discotecagem, artes plásticas, grafite e aulas de canto para rape.

                O MHM passou a fazer parte no ano de 2010 do então programa “Galera Nota 10” da Secretaria de Estado da Juventude, Desportos e Lazer (SEJEL), a quem foi delegada a responsabilidade pela execução da ação, que foi transformada em Política Pública de Governo sob Decreto nº 23619 de 01 de Agosto de 2003, o que realçou o que já vinha sendo feito. A meta dos órgãos envolvidos é politizar e concretizar um espaço no calendário cultural da cidade para assim estarem todos dentro da lei de políticas públicas do Estado, uma vez que os programas têm parcerias com o Conselho Tutelar de cada zona para que todos tenham acesso a cultura e informação. 

             O Festival de Hip Hop é uma manifestação social que contribui com a liberdade de expressão. Reúne jovens da capital e do interior do Amazonas, tendo como finalidade a troca de experiência e o compartilhamento de informações e será realizado em consonância ao Festival da Juventude.

Tarifa dos ônibus executivos está menor

                                                                                                                                                                                            Kissia Soares

Após a confirmação do aumento da tarifa do ônibus executivo para R$ 5,50, no mês passado, se viu uma grande onda de manifestos por parte dos cooperados dos ônibus executivos em varias localidades da cidade de Manaus.

Depois de vários protestos e manifestações, uma liminar concedida pelo juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho em favor da Federação das Cooperativas de Transporte Executivo do Amazonas, semana passada, derrubou o valor de R$ 5,50 para R$ 4,20.

O presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, ainda não confirmou, se vai ou não recorrer da liminar do juiz do Roberto Ermidas de Aragão Filho, e informou que aguarda uma posição da Administração da Prefeitura de Manaus para saber se ira recorrer da decisão ou não.

Aprendendo Justiça: Como funciona?

Além do site do Tjam, a população conta com uma “Cartilha do Cidadão”, uma maneira simples de ensinar e esclarecer dúvidas do Poder Judiciário
Fonte: site Tjam

Naylene Freire

Em meio a tantos veículos de comunicação, há quem diga que não conhece o Poder Judiciário, mesmo com sites e folhetos informativos.

              O livro mais antigo do mundo, a Bíblia Sagrada, afirma que “o povo perece por falta de conhecimento”. Escuta-se muito falar em Direitos, porém existem muitos que ainda não conhecem os seus, e nem sabem quem os regem. O Poder Judiciário e seus magistrados tem esta obrigação. Mas o que é significa esse Poder? Como funciona? E quem faz parte disso? 

              O Poder Judiciário do Brasil é a união dos órgãos públicos, onde a Constituição Federal brasileira dá a função jurisdicional. Apesar de parecer complicado torna-se fácil quando ensinado e compreendido, pois o sistema da constituição brasileira é híbrido (significa mesclado, misturado). E essa mistificação deve-se a doutrina estadunidense e também no direito europeu continental.

               Os órgãos judiciários brasileiros exercem duas importantes funções. A primeira é a função jurisdicional, também chamada jurisdição, é a obrigatoriedade e a prerrogativa de resolver os conflitos de interesses em cada caso concreto, a partir de um processo judicial, com a adaptação das normas gerais.

               A segunda chama-se controle de constitucionalidade. Este controle mostra que as normas jurídicas só são cabivéis se adequadas à Constituição Federal. A ordem jurídica brasileira firmou um método para precaver que atos legislativos e administrativos embaracem regras ou princípios constitucionais. As duas funções possuem papel fundamental para a Ordem e Progresso da Contituição, isto desde 1988 quando a mesma foi criada.

Divisão dos órgãos judiciários

              Os órgãos judiciários brasileiros são divididos quanto aos julgadores (órgãos singulares e colegiados), quanto à matéria (órgãos da justiça comum e da justiça especial) e do ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais).

              São eles os Tribunais e juízes estaduais, os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais, considerados órgãos de justiça comum. Já o Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar formam a Justiça Especializada, os quais julgam matéria de sua área de competência: Trabalhista, Eleitoral ou Militar. Eles recebem, respectivamente, recursos dos tribunais inferiores (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais) e da Auditoria Militar. Na primeira instância, há os juízes monocráticos (chamados de juízes de Direito, na Justiça organizada pelos estados, juízes federais, eleitorais e do trabalho, na Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e juízes Auditores, na Justiça Militar).

              O Estado do Amazonas possui em site, onde essas e muitas outras informações são encontradas, no endereço www.tjam.jus.br. A ignorância é uma questão de opção. Ninguém nasce sabendo, o conhecimento é uma questão de busca, PROCURA.