“Ficha limpa" já!

Criação de leis contra os “fichas suja”

Decisão do ficha limpa no Supremo Tribunal Federal 2009

                                                                                                                                    Beniza Furtado

          Câmaras de vereadores de quase todo o país se mobilizaram para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processos de votação em 22 cidades; seis Estados e Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver ficha limpa.

         Segundo a organização não-governamental, Movimentos de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a “ficha limpa municipal” já esta em vigor. Entre elas estão duas capitais Belo Horizonte e Manaus. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador. Na Assembléia do Amazonas tramita um projeto de lei com esse e na câmara municipal foi proposta por vereadores.