Novas leis prometem "iluminar" a sociedade brasileira

Presidente Dilma foi uma das muitas vítimas da Ditadura Militar. Leis prometem  "esmiuçar" o passado
Fonte: blogmk

Thiago Teixeira

Sancionadas leis que buscam dar mais acesso à história brasileira

Nessa sexta-feira, dia 18, a Presidente Dilma finalmente sancionou, depois de muita pressão, a lei que criará a Comissão da Verdade e a lei de Acesso a Informações Públicas que ficarão responsáveis por divulgar documentos mais facilmente ao público.
A Comissão da Verdade terá a dura missão de cumprir com as expectativas de milhares de vítimas que sofreram com a repressão militar e aguardam respostas. O grupo de sete integrantes e 14 auxiliares, que ainda serão escolhidos, colherá depoimentos por todo o país e analisará documentos para a divulgação. Os membros do grupo deverão ter claros sinais de imparcialidade e não serem vinculados a partidos políticos ou a qualquer cargo ligado aos três poderes.
Segunda a lei sancionada ontem, a Comissão poderá pedir acesso a documentos sigilosos, crimes de motivação política, de violação dos Direitos Humanos além de garantir recursos para a localização de desaparecidos políticos. Ainda conforme a lei, poderão inclusive convocar militares e ex-guerrilheiros.

Lei de Acesso a Informações Públicas

Com o aumento de denúncias aos ministérios de seu governo, a Presidente Dilma sancionou também a lei de Acesso a Informações Públicas. A nova lei obrigará a todos os órgãos que ganham contribuição do dinheiro público a divulgarem documentos com suas ações (contratos, gastos, licitações etc) em sua totalidade. Essa consulta se estenderá aos órgãos membros dos três poderes e deverá se disponibilizada nas páginas de seus sites.
A polêmica em torno desta lei é quanto a divulgação dos ditos “documentos ultrasecretos”. Segundo os contrários aos documentos divulgados, isso pode afetar as relações no Brasil e com o exterior.