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| Mapa de como ficará os três estados Fonte: G1 |
Naylene Freire
Os paraenses irão para as urnas em 11 de dezembro em uma eleição diferente. A população irá votar em “Sim” ou “Não” para a divisão do estado do Pará. Essa divisão começou em 26 de maio quando o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº 136, que dispõe sobre a realização de plebiscito para criação do Estado do Carajás. Corre simultaneamente no Legislativo o projeto para criação do estado do Tapajós, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e, deverá retornar ao Senado para ratificação. De acordo com o projeto o estado será dividido em três. Se a plebiscito a maioria votarem em “Não” ao projeto o processo será encerrado, mas se a resposta for positiva, será um longo processo até a divisão.
O Congresso deverá apresentar dois projetos de lei, uma para cada unidade de federação, com direito a assembleis e etc., onde passará pela comissão temática e pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois dessas etapas, os dois projetos aprovados seguiriam para sanção da presidente Dilma Rousseff, que possui o poder de veto.
Embora sancionadas e publicadas, as leis de criação dos novos estados ainda poderiam ser contestadas no Supremo Tribunal Federal, e por outro estado que seja contra a criação de novas unidades, isso ocorrerá apenas com a prova de que não trará nenhum benefício e que prejudicará o Pará. O tema é controverso entre juristas e entre a população. Muitos amazonenses que votam no estado terão que voltar ao Pará e realizar seu cidadanismo no dia 11 de dezembro.
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